Aqui está uma versão revisada do texto:

DIREITO ADMINISTRATIVO

O escritório Pires Advogados atua em casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Temos ampla experiência em licitações públicas, contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), além de concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas. Nossa atuação abrange também a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas. Os serviços oferecidos pelo escritório incluem:

  • Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
  • Análise de editais e minutas de contratos administrativos;
  • Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
  • Apresentação de recursos e impugnações administrativas, além de medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
  • Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
  • Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
  • Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão de contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias, entre outros;
  • Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);
  • Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Além disso, atuamos na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

A proposta de trabalho oferecida pelo Pires Advogados visa isentar a empresa da obrigação de cobrar créditos de seus clientes, evitando desgastes interpessoais e proporcionando melhores resultados, considerando a especialidade do escritório no tema.

Oferecemos aos nossos clientes a criação da melhor estratégia, de acordo com a especificidade de cada operação, sempre com o objetivo de garantir a efetiva e célere recuperação de créditos para a empresa. Asseguramos que cada etapa da cobrança seja realizada de forma segura, estritamente ética e alinhada aos preceitos jurídicos.

Dúvidas Comuns:

  1. Como dar entrada em uma cobrança judicial?
    A cobrança judicial é uma das formas de recuperação de crédito em que o devedor é compelido a quitar a dívida por meio de instrumentos do Poder Judiciário. Existem diferentes ações de cobrança cabíveis, e nossos especialistas poderão identificar a melhor forma de obter o crédito pendente rapidamente, considerando que o patrimônio dos devedores poderá ser atingido.

  2. Quanto tempo demora um processo de Cobrança Judicial?
    Existem três ações judiciais de cobrança de dívida: Ação de Cobrança, Ação Monitória e Execução de Título Extrajudicial. O tempo de duração de cada uma dependerá do título de crédito e do patrimônio do devedor. No caso de uma nota promissória, cheque ou duplicata, por exemplo, o tempo previsto para a recuperação de crédito é significativamente menor, pois o Poder Judiciário estabelece um curto prazo para pagamento pelo devedor e, não havendo quitação, permite a penhora de bens rapidamente.

  3. Qual a diferença entre dívida Judicial e Extrajudicial?
    Existem duas formas de cobrar uma dívida: Judicial ou Extrajudicial. A cobrança judicial ocorre por meio do ajuizamento de uma ação, na qual o credor solicita ao juiz a liquidação de um crédito devido, utilizando instrumentos judiciais cabíveis. A cobrança extrajudicial é realizada de forma amigável, sem a intervenção do Judiciário, para obter o crédito. Os instrumentos mais comuns incluem notificação extrajudicial e tratativas de acordo através dos representantes legais das partes, evitando contato direto entre credor e devedor e prevenindo litígios.

  4. Por que realizar uma Cobrança Judicial?
    A cobrança de uma dívida judicialmente é o meio mais eficaz para obter o retorno financeiro desejado quando a abordagem amigável não teve sucesso. Por meio de atos e instrumentos judiciais, é possível coagir o devedor a quitar o débito em um curto período, considerando o grande risco de perda de bens do patrimônio para a solução do litígio.

  5. O que é uma dívida ajuizada?
    O ajuizamento de uma dívida refere-se à comunicação ao Poder Judiciário sobre um crédito pendente, por meio da promoção de uma ação que visa o retorno financeiro esperado através de instrumentos judiciais. O juiz analisará o pedido para a liquidação da dívida e prosseguirá conforme as formas pertinentes a cada caso.

  6. Sobre o que se trata a Recuperação de Crédito?
    A recuperação de crédito é o processo de cobrança de dívidas cujo objetivo é regularizar os efeitos da inadimplência para pessoas físicas e jurídicas credoras, priorizando a negociação amigável e, na ausência de êxito, partindo para a via judicial (cobrança judicial), observando as condições de ambas as partes.

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