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Assessoria Jurídica Estratégica para Pacientes e Beneficiários de Planos de Saúde
Oferecemos assessoria jurídica estratégica para garantir o acesso a tratamentos, cirurgias e a defesa contra abusos por parte dos planos de saúde.
Liberação de Tratamentos Fora do Rol da ANS
Asseguramos que os pacientes tenham acesso a tratamentos e medicamentos essenciais para sua saúde, mesmo que não estejam previstos no rol da ANS.
Tratamentos Home Care
Garantimos que os pacientes que necessitam de Home Care tenham acesso a esse direito, assegurando que as operadoras de planos de saúde e a rede pública cumpram suas obrigações.
Tratamento de Câncer
Atuamos de forma rápida e eficaz para garantir que pacientes oncológicos tenham acesso ao tratamento necessário sem atrasos.
Tratamento para Autistas
Asseguramos que crianças, adolescentes e adultos autistas recebam o tratamento necessário, garantindo que os planos de saúde cumpram suas obrigações e que o SUS forneça atendimento integral.
Negativa de Planos de Saúde
Trabalhamos na reversão de negativas de cobertura para tratamentos, cirurgias, internações e medicamentos essenciais, assegurando que seu plano de saúde cumpra integralmente suas obrigações contratuais.
Negativa do SUS
Atuamos para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo, exames, cirurgias e tratamentos negados pelo SUS, assegurando que seus direitos sejam respeitados.
Direito Médico
As regras eleitorais estão se tornando cada vez mais complexas e dinâmicas, exigindo que toda campanha política seja acompanhada por um especialista em direito eleitoral. A experiência demonstra que o candidato e sua assessoria política devem concentrar-se exclusivamente na campanha eleitoral para a obtenção de votos, delegando as exigências legais a um escritório especializado que ofereça total estrutura, com profissionais altamente capacitados e experientes em atendimento jurídico eleitoral. O suporte jurídico deve iniciar antes da própria campanha eleitoral, começando com as filiações partidárias e abrangendo todo o período pré-eleitoral, incluindo convenções, até a formalização do registro das candidaturas. Durante a campanha, a presença da assessoria jurídica torna-se essencial, especialmente para garantir a observância das regras de restrições e autorizações na propaganda eleitoral, controlar o cumprimento das exigências legais sobre a arrecadação de recursos e a prestação de contas, estendendo-se até a diplomação e posse do candidato eleito para o exercício do mandato. Ações típicas relacionadas à atividade eleitoral incluem: Atuação judicial na regularidade da inscrição dos candidatos; Impugnações aos pedidos de registro; Investigação Judicial Eleitoral; Representação Eleitoral; Propaganda irregular; Interposição de recursos contra a diplomação; Ajuizamento ou contestação de ações de impugnação de mandato eletivo e representações eleitorais; Prestação de contas.
Aqui está uma versão revisada do texto: DIREITO ADMINISTRATIVO O escritório Pires Advogados atua em casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Temos ampla experiência em licitações públicas, contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), além de concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas. Nossa atuação abrange também a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas. Os serviços oferecidos pelo escritório incluem: Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública; Análise de editais e minutas de contratos administrativos; Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas; Apresentação de recursos e impugnações administrativas, além de medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas; Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação; Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual; Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão de contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias, entre outros; Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset); Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas. Além disso, atuamos na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS A proposta de trabalho oferecida pelo Pires Advogados visa isentar a empresa da obrigação de cobrar créditos de seus clientes, evitando desgastes interpessoais e proporcionando melhores resultados, considerando a especialidade do escritório no tema. Oferecemos aos nossos clientes a criação da melhor estratégia, de acordo com a especificidade de cada operação, sempre com o objetivo de garantir a efetiva e célere recuperação de créditos para a empresa. Asseguramos que cada etapa da cobrança seja realizada de forma segura, estritamente ética e alinhada aos preceitos jurídicos. Dúvidas Comuns: Como dar entrada em uma cobrança judicial? A cobrança judicial é uma das formas de recuperação de crédito em que o devedor é compelido a quitar a dívida por meio de instrumentos do Poder Judiciário. Existem diferentes ações de cobrança cabíveis, e nossos especialistas poderão identificar a melhor forma de obter o crédito pendente rapidamente, considerando que o patrimônio dos devedores poderá ser atingido. Quanto tempo demora um processo de Cobrança Judicial? Existem três ações judiciais de cobrança de dívida: Ação de Cobrança, Ação Monitória e Execução de Título Extrajudicial. O tempo de duração de cada uma dependerá do título de crédito e do patrimônio do devedor. No caso de uma nota promissória, cheque ou duplicata, por exemplo, o tempo previsto para a recuperação de crédito é significativamente menor, pois o Poder Judiciário estabelece um curto prazo para pagamento pelo devedor e, não havendo quitação, permite a penhora de bens rapidamente. Qual a diferença entre dívida Judicial e Extrajudicial? Existem duas formas de cobrar uma dívida: Judicial ou Extrajudicial. A cobrança judicial ocorre por meio do ajuizamento de uma ação, na qual o credor solicita ao juiz a liquidação de um crédito devido, utilizando instrumentos judiciais cabíveis. A cobrança extrajudicial é realizada de forma amigável, sem a intervenção do Judiciário, para obter o crédito. Os instrumentos mais comuns incluem notificação extrajudicial e tratativas de acordo através dos representantes legais das partes, evitando contato direto entre credor e devedor e prevenindo litígios. Por que realizar uma Cobrança Judicial? A cobrança de uma dívida judicialmente é o meio mais eficaz para obter o retorno financeiro desejado quando a abordagem amigável não teve sucesso. Por meio de atos e instrumentos judiciais, é possível coagir o devedor a quitar o débito em um curto período, considerando o grande risco de perda de bens do patrimônio para a solução do litígio. O que é uma dívida ajuizada? O ajuizamento de uma dívida refere-se à comunicação ao Poder Judiciário sobre um crédito pendente, por meio da promoção de uma ação que visa o retorno financeiro esperado através de instrumentos judiciais. O juiz analisará o pedido para a liquidação da dívida e prosseguirá conforme as formas pertinentes a cada caso. Sobre o que se trata a Recuperação de Crédito? A recuperação de crédito é o processo de cobrança de dívidas cujo objetivo é regularizar os efeitos da inadimplência para pessoas físicas e jurídicas credoras, priorizando a negociação amigável e, na ausência de êxito, partindo para a via judicial (cobrança judicial), observando as condições de ambas as partes.
A atuação do Pires Advogados é especializada no atendimento de demandas estratégicas, contenciosas e preventivas, por meio dos seguintes serviços: Recuperação Administrativa de Tributos: Tem como objetivo analisar os documentos fiscais da empresa e, por meio do cruzamento de dados, identificar créditos tributários a serem recuperados, sejam eles decorrentes de erros materiais contábeis ou de interpretações consolidadas pelos tribunais. Recuperação Judicial de Tributos (RJT): Visa discutir, na esfera judicial, a legalidade e/ou inconstitucionalidade de tributos e obrigações acessórias. Consultoria e Assessoria Tributária (CAT): Tem como finalidade assessorar o cliente e sua equipe administrativa e contábil na rotina tributária, por meio da interpretação de novas normas, estruturação de planejamentos tributários, entre outras demandas, buscando a regularidade fiscal e um planejamento tributário eficaz."